TERMOS DE USO E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EXECUTIVOS DE VENDAS (PARCEIROS) — CONVERSA.AI

Bem-vindo ao Programa de Executivos de Vendas do Conversa.ai. Ao concluir o cadastro e clicar em "Assinar e Enviar Cadastro para Análise", você (doravante denominado "PARCEIRO" ou "EXECUTIVO DE VENDAS") concorda integralmente com os termos, condições e diretrizes estipulados neste regulamento celebrado com a 59.259.699 DANIELLY DE SOUZA E SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.259.699/0001-51, de nome fantasia CERRADO WEB (doravante denominada "CONVERSA.AI" ou "CERRADO WEB").

1. OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1. O Programa de Executivos de Vendas tem como objetivo credenciar profissionais independentes e empresas para a prospecção, indicação e intermediação de negócios da plataforma SaaS Conversa.ai junto a potenciais clientes em suas respectivas regiões de atuação.

1.2. A adesão ao programa não estabelece qualquer tipo de vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou de subordinação entre o PARCEIRO e a CERRADO WEB. O PARCEIRO atuará de forma totalmente autônoma, sem exclusividade e sem obrigatoriedade de cumprimento de horários ou metas mínimas compulsórias.

2. REQUISITOS E PROCESSO DE AVALIAÇÃO (CADASTRO)

2.1. Para se tornar um Executivo de Vendas, o candidato deverá preencher a jornada de cadastro interativo no site e aceitar estes Termos.

2.2. Análise de Perfil: Todos os cadastros finalizados ficam sujeitos a um processo de auditoria e validação por parte da equipe interna da CERRADO WEB. O prazo padrão para análise e resposta é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

2.3. A CERRADO WEB reserva-se o direito de aprovar ou reprovar cadastros a seu exclusivo critério, com base na alocação de mercado, histórico profissional e alinhamento com os valores de marca.

2.4. A ativação definitiva da conta de parceiro, o fornecimento do código exclusivo de referência (ref_code) e a liberação dos materiais de vendas ocorrerão apenas após a aprovação formal emitida pela equipe do Conversa.ai.

3. MODELO DE COMISSIONAMENTO (REGRA HÍBRIDA 30/10)

3.1. O PARCEIRO fará jus ao recebimento de comissões calculadas estritamente sobre o valor líquido pago pelos clientes por ele indicados e convertidos, conforme as regras abaixo:

Comissão de Entrada (1º Mês / Setup Comercial): O PARCEIRO receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor da primeira mensalidade paga pelo cliente indicado no ato da assinatura.

Comissão Recorrente (Mês 2 ao Mês 12): A partir da segunda mensalidade, o PARCEIRO receberá uma comissão mensal de 10% a 15% (dez a quinze por cento) sobre o valor líquido da mensalidade paga pelo cliente, vinculada ao seu nível de parceria no programa, pelo período máximo de 12 (doze) meses consecutivos por contrato ativo.

3.2. Níveis de Parceria e Escalabilidade:

• Nível Bronze (1 a 4 clientes ativos): 10% de comissão recorrente mensal.
• Nível Prata (5 a 14 clientes ativos): 12% de comissão recorrente mensal + Acesso ao ambiente Sandbox para demonstrações em tempo real.
• Nível Ouro (15 ou mais clientes ativos): 15% de comissão recorrente mensal + Gerente de Conta Dedicado + Conta Master para demonstração.

3.3. Base de Cálculo: A comissão incidirá unicamente sobre a mensalidade do plano contratado (Conversa.ai PRO All-Access ou similar), descontados os tributos incidentes (impostos da nota fiscal) e eventuais taxas bancárias ou operacionais diretas do gateway de pagamento.

3.4. Serviços não comissionáveis: Não geram comissões os valores transacionados pelo cliente referentes a pacotes avulsos de "recargas de tokens de IA", custos extras diretos de consumo excedente ou contratações de serviços de desenvolvimento sob medida.

4. REGRAS DE ATRIBUIÇÃO E VALIDADE DE LEADS

4.1. Vínculo do Lead (Ref Code): O rastreamento da indicação ocorre de forma automática via parâmetro URL (?ref=código-do-parceiro) ou por meio do cadastro manual do lead diretamente no painel do parceiro antes do fechamento da compra.

4.2. Janela de Atribuição (Proteção de 60 Dias): O lead cadastrado ou vinculado ao PARCEIRO ficará protegido sob a sua titularidade pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Caso o cliente não conclua a assinatura dentro deste prazo, o lead retornará ao status "aberto", podendo ser trabalhado por outro parceiro ou diretamente pela equipe interna do Conversa.ai.

4.3. Regra do Primeiro Contato (First-Touch/Attribution): Em caso de duplicidade de indicações para a mesma empresa/CNPJ, a comissão será atribuída ao PARCEIRO cujo código de indicação tenha sido registrado primeiro no sistema.

5. REPASSE AUTOMÁTICO DE COMISSÕES (SPLIT DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO)

5.1. Split de Pagamento Automático: Os repasses das comissões (tanto a comissão de entrada de 30% quanto a recorrência mensal de 10% a 15%) serão processados na modalidade de Split de Pagamento Automático. No exato momento em que o cliente indicado efetuar o pagamento da fatura ou mensalidade no gateway (via cartão de crédito ou PIX), a porcentagem correspondente à comissão do PARCEIRO será automaticamente dividida e creditada na conta digital/subconta vinculada do PARCEIRO.

5.2. Sem Necessidade de Solicitação de Saque: Por utilizar o sistema de split nativo na liquidação da transação, não há necessidade de acumulação de saldo mínimo ou solicitação manual de saque em datas específicas do mês.

5.3. Manutenção do Vínculo de Pagamento: É de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO manter sua conta de recebimento devidamente configurada, validada e ativa na plataforma para garantir que os splits de pagamento sejam efetuados sem falhas de liquidação bancária.

5.4. Estornos e Inadimplência (Chargebacks/Cancelamentos): Em casos de transações contestadas pelo cliente final (chargeback), cancelamentos com reembolso total efetuados dentro do prazo legal de arrependimento ou falha no processamento do pagamento, a comissão atrelada àquela transação específica não será gerada ou, se já dividida pelo gateway, o valor equivalente poderá ser debitado ou compensado em splits de vendas futuras.

5.5. Responsabilidade Fiscal: O PARCEIRO é o único responsável pelo recolhimento dos tributos e encargos fiscais individuais incidentes sobre os valores recebidos via split de pagamento, isentando a CERRADO WEB de qualquer obrigação tributária direta relativa às receitas do PARCEIRO.

6. DEVERES E CONDUTA DO EXECUTIVO DE VENDAS

6.1. O PARCEIRO compromete-se a apresentar as funcionalidades e planos do Conversa.ai de forma transparente, ética e alinhada à documentação oficial da plataforma.

6.2. Vedações Absolutas: É expressamente proibido ao PARCEIRO:

• Prometer funcionalidades que não constem oficialmente no sistema.
• Oferecer descontos do próprio bolso ou alterar a tabela pública de preços definida pela CERRADO WEB sem prévia autorização por escrito.
• Praticar qualquer tipo de SPAM, disparos em massa não autorizados para bases frias promovendo o Conversa.ai de forma ostensiva ou invasiva.
• Criar perfis falsos ou anúncios em motores de busca (ex: Google Ads) comprando a palavra-chave oficial "Conversa.ai" direcionando para seu link individual de parceiro.
• Manter condutas que possam denegrir a imagem, a reputação ou a marca da CERRADO WEB / Conversa.ai.

6.3. A violação de qualquer das regras estipuladas na cláusula 6.2 ensejará o cancelamento imediato da conta do PARCEIRO, com o desligamento do motor de split de pagamentos e revogação das comissões pendentes resultantes de práticas fraudulentas.

7. SUPORTE, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE

7.1. Obrigações da CERRADO WEB:

• Manter a plataforma SaaS em operação, garantindo a infraestrutura, atualização dos motores de Inteligência Artificial e estabilidade técnica das instâncias do WhatsApp.
• Prover o atendimento de suporte técnico, manutenção e onboarding operacional diretamente ao cliente final contratante.
• Disponibilizar ao PARCEIRO acesso ao Painel de Acompanhamento (Dashboard) contendo o status dos seus leads e relatórios de comissionamento via split.

7.2. O PARCEIRO compreende que não deve prestar suporte técnico ou configurar o sistema para os clientes por ele indicados, ficando essa responsabilidade sob encargo exclusivo do time de operações da CERRADO WEB.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

8.1. Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais de apresentação, artes, algoritmos e códigos relacionados ao Conversa.ai pertencem exclusivamente à 59.259.699 DANIELLY DE SOUZA E SILVA (CERRADO WEB).

8.2. O PARCEIRO possui apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o material comercial oficial fornecido durante o período em que seu cadastro estiver ativo no programa.

8.3. Todas as informações estratégicas, dados de clientes, regras comerciais e métricas operacionais compartilhadas durante o programa são estritamente confidenciais e não poderão ser reveladas a terceiros.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Este termo entra em vigor na data do seu aceite digital e permanecerá válido por prazo indeterminado, enquanto a conta do PARCEIRO mantiver-se ativa no sistema.

9.2. Qualquer uma das partes poderá rescindir a parceria a qualquer momento, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias por e-mail ou canais oficiais de suporte.

9.3. Em caso de rescisão sem infração contratual, o PARCEIRO continuará configurado no split de pagamentos para os clientes indicados durante o período de vigência da indicação, até o limite máximo de 12 meses por contrato estipulado no item 3.1.

10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo o tratamento adequado, seguro e confidencial dos dados de contato coletados durante a prospecção e onboarding do programa.

11. FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A CERRADO WEB poderá atualizar este Regulamento periodicamente para refletir melhorias no programa de parceiros. As alterações entrarão em vigor após notificação formal enviada ao PARCEIRO via e-mail ou mensagem no painel.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio da sede da 59.259.699 DANIELLY DE SOUZA E SILVA (CERRADO WEB) para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.